Simples Nacional precisa de contador? Entenda a obrigatoriedade e as vantagens

Muitas pessoas resolvem se tornar empreendedores como forma de maximizar seus rendimentos e ganhar liberdade profissional. Nesse processo, surgem muitas dúvidas e uma delas é: empresário precisa de contador?

De modo geral, a contabilidade pode ser exigida para uma série de situações no mundo dos negócios, sem ela sua empresa poderá perder oportunidades. Entre os optantes pelo regime tributário conhecido como Simples Nacional, essa obrigatoriedade é uma das perguntas mais feitas pelos empresários. Mas preciso contratar um contador?

Para entender se empresas do Simples Nacional precisam de contador, e para conhecer as vantagens de buscar o apoio de uma contabilidade, leia este conteúdo até o fim e compreenda a obrigatoriedade das demonstrações contábeis.

Tenha uma ótima leitura!

O Simples Nacional precisa de contador?

O regime tributário Simples Nacional é um modelo simplificado de tributação, criado em 2006, com objetivo de facilitar a gestão tributária dos donos de negócios de porte menor. Como o cálculo dos impostos e sua forma de pagamento são mais simples que em outros regimes tributários, assim surgiu o nome desse enquadramento fiscal.

Acontece que, mesmo com essa simplificação na apuração dos débitos fiscais, às empresas optantes pelo Simples Nacional precisam também lidar com as demonstrações e escriturações contábeis. Como as escriturações contábeis e fiscais precisam de um contador para serem feitas, isso gera dúvidas em muitos empreendedores.

Mas então, o que define se uma empresa do Simples Nacional precisa de contador? A resposta simples também, apenas aquelas enquadradas como MEI não estão diretamente obrigadas a contratar um contador. As demais precisam sim de um contador responsável.

 Entenda melhor a seguir:

Que tipos de empresa posso abrir pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional possui diversas vedações que visam impedir o acesso de empresas maiores a esse sistema. Essencialmente, aqui vamos citar a principal limitação que é o faturamento anual. Este regime possui um limite anual de faturamento de R$ 4.800.000,00, que representa R$ 400.000,00 mensais. Orientamos o auxílio de uma contabilidade para analisar as demais vedações. Atividades do ramo de comércio e a maioria das indústrias podem optar por esse regime.

Existe, porém, dentro do simples nacional, um modelo empresarial para negócios muito pequenos, é o Micro Empreendedor Individual – MEI. Entenda, então, cada uma das categorias que fazem parte desse regime tributário:

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI possui natureza jurídica de empresário individual, seu processo de formalização é muito mais simples, e pode ser feito on-line, sem a exigência de muitos documentos ou burocracia.

Apesar dessa facilidade, o MEI também tem uma série de limitações. Uma delas é o impedimento de participação em qualquer outra sociedade, assim como a impossibilidade de atuar em uma série de atividades econômicas, como advogado, engenheiro, médico, jornalista, fisioterapeuta, etc.

A mais importante restrição do MEI, porém, está no seu faturamento, que pode ser de até R$ 81 mil por ano. Isso torna muitas atividades inviáveis para quem possui um CNPJ neste regime. Existe um projeto de Lei prevendo aumento desse limite para o ano de 2023, porém, é preciso aguardar porque até a publicação deste material ainda tinha sido aprovado.

Vale lembrar que MEIs estão, por definição, enquadrados no Simples Nacional, mas em uma categoria totalmente diferente, com mais restrições do que as demais empresas. Enquanto o MEI tem uma tributação fixa mensal, os demais regimes têm que recolher um percentual sobre o seu faturamento, ou seja, quanto maior o faturamento, maior o Tributo a recolher.

Microempresa (ME)

ME e EPP são termos utilizados para se referir ao porte das empresas e eles permitem que todas as outras naturezas jurídicas sejam utilizadas. 

Se você é MEI e está expandindo seu negócio para além do teto de faturamento, saiba que saindo do regime do MEI sua empresa passará a ser ME. Uma ME pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil, que é mais que o quádruplo do MEI.

Nas tabelas de alíquotas do Simples Nacional, uma ME está sempre dentro das primeiras faixas de faturamento. Ou seja, empresas desse porte pagam alíquotas bem pequenas de impostos.

Empresa de pequeno porte (EPP)

As EPPs são apenas uma continuação do desenvolvimento de microempresas, de certa forma. A diferença, porém, é que seu faturamento anual pode chegar a até R$ 4,8 milhões, que é exatamente o teto do Simples Nacional, o que faz desse regime exclusivo para MEs e EPPs.

E quais desses tipos precisam de contador?

Pela legislação contábil, no que tange a precisar ou não de um contador para gerir as escriturações contábeis e fiscais de uma empresa do Simples Nacional, todas estão obrigadas. Sendo assim, todas as MEs e EPPs precisam de um contador!

Essas empresas pagam mensalmente tributos diretamente relacionados ao seu faturamento, motivo que perante a Receita Federal poderão ser dispensadas de apresentação de contabilidade, sendo exigido apenas o livro caixa. Porém, caso distribuam lucros a seus sócios acima dos percentuais de presunção, deverão apresentar a contabilidade completa para comprovação deste lucro, nesse caso inclusive o MEI fica obrigado a ter contabilidade e consequentemente contratar um contador.

Entenda as vantagens de ter um contador ao seu lado!

Agora que você já sabe da obrigatoriedade de contratar um contador para a escrituração de empresas do Simples Nacional que não são formalizadas como MEI, é hora de entender as vantagens de se buscar um serviço desse ramo.

A contabilidade é, essencialmente, uma área de conhecimento especializada na gestão de recursos financeiros, além de toda a parte fiscal que, como você já sabe, é crucial para gerir um negócio.

Por conta disso, os profissionais desse segmento atuam com muita eficiência em diversos âmbitos da gestão empresarial, desde o planejamento estratégico até a resolução de problemas.

Sendo assim, se você é empreendedor e quer ter ao seu lado um contador que ofereça apoio em questões burocráticas, financeiras, e até na tomada de decisões, então você precisa conhecer o Cescontab! 

Somos uma referência no mercado contábil do Espírito Santo, e trabalhamos com clientes dos mais variados ramos do mercado. Entre em contato com nossos consultores e saiba como podemos ajudar a alavancar seu negócio e tornar mais fácil a gestão tributária!

Agora, se você apreciou a leitura deste conteúdo e quer aprender mais sobre impostos, empreendedorismo e contabilidade, então siga o Cescontab para acompanhar mais dicas e visite o nosso blog para conferir novos artigos!

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