Obrigações Tributárias: Entenda como funcionam e o que são

Se você é um empresário que deseja ter assertividade em sua gestão, deve saber que precisará equilibrar uma série de setores empresariais diferentes para que se tenha sucesso empresarial.

Para o bom funcionamento empresarial, e para estar em dia com o Fisco em geral, é determinante o cumprimento de uma série de obrigações. Dentre elas destacamos as obrigações acessórias tributárias que consideramos as mais importantes.

Isso é especialmente importante visto que o Brasil está em 2º lugar no ranking mundial das maiores cargas tributárias. Sendo assim, mesmo que o envio destas obrigações sejam terceirizadas com uma contabilidade, é preciso acompanhar o trabalho e verificar se está tudo em ordem.

Saber o básico sobre obrigações acessórias tributárias já é suficiente para perceber quando as coisas não estão indo bem. Por isso, orientamos que empresários e gestores conheçam quais são as principais obrigações e como elas funcionam. Empresas de maior porte devem contratar auditoria externa independente para validar o trabalho que está sendo executado.

Se você tem uma empresa e deseja ter mais assertividade em sua gestão tributária, continue nesse artigo e leia mais a respeito desse ponto importante para o seu negócio.

O que são as obrigações tributárias?

Antes de fazer os pagamentos e entender quais são as obrigações tributárias de um negócio, é preciso saber sobre as obrigações tributárias em si.

Elas consistem no grupo de compromissos que a empresa tem de cumprir para estar legalizada.

Essas obrigações são o pagamento de tributos gerais, que envolvem os diversos entes do Estado, bem como o pagamento de taxas e tributos que oneram atividades econômicas específicas.

Entretanto, elas vão além, também é necessário prestar contas, a partir do envio de documentos que comprovem o pagamento regular dos impostos e também a certificação do cumprimento de algumas normas.

Sendo assim, o pagamento de tributos feito corretamente faz com que a empresa esteja funcionando legalmente.

Quais são os objetivos dos tributos nas empresas?

Apesar da maioria dos empresários estarem cumprindo com suas obrigações tributárias, nem todos conhecem o objetivo da tributação em suas empresas.

De maneira geral, os tributos em uma empresa cumprem dois objetivos. Primeiro, eles são muito importantes para a regulamentação. As normas e diretrizes incidentes em uma empresa, buscam diminuir fraudes, principalmente, sendo importantes para proteger seus funcionários, consumidores e a empresa na totalidade.

Além disso, os tributos também cumprem a função de arrecadar capital para o Estado, não à toa, o Governo Federal ganhou cerca de 33,9% do PIB apenas no recolhimento de impostos.

Por fim, ele também contribui para o financiamento da previdência e seguridade social, garantindo que os trabalhadores tenham acesso a seus benefícios e direitos.

Mas afinal, quais são as obrigações tributárias que os empresários têm de arcar no Brasil? Confira abaixo.

Quais são as principais obrigações tributárias do Brasil?

Como você pôde observar ao longo desse texto, as obrigações tributárias são determinantes para que você tenha uma gestão assertiva.

Sendo assim, uma ferramenta importante para que todo o processo seja feito com assertividade é o planejamento tributário, essa é uma estratégia que visa a análise, planejamento, controle e também o pagamento de impostos em sua empresa.

Dessa forma, será possível obter o melhor enquadramento tributário para sua empresa, isso faz com que você tenha acesso a um calendário com todas as obrigações necessárias para a boa sustentabilidade da sua empresa.

Tudo isso, inteiramente personalizado para o seu negócio, considerando diversas características, como:

Regime de tributação;
Porte;
Natureza Jurídica;
Ramo de atividade;
Faturamento.

Portanto, as obrigações tributárias podem se dividir em duas, sendo: as principais e as acessórias, confira a seguir as principais diferenças entre elas.

Obrigações tributárias principais

As obrigações tributárias principais englobam os tributos compulsórios para a empresa estar em dia com suas obrigações.

O não pagamento destes tributos faz com que o negócio sofra duras sanções. Os principais compromissos nesse sentido são:

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
Imposto sobre Serviços (ISS).

Obrigações Tributárias acessórias

As principais obrigações tributárias acessórias pretende a prestação de contas para o Governo de modo a certificar que a sua empresa está em dia com as obrigações principais.

Ou seja, ele consiste em relatórios e documentos, como:

Guia de recolhimento de tributos;
Notas fiscais;
Folha de pagamento;
Declarações de Imposto de Renda;
Escrituração Contábil;
Balanço patrimonial;

O titular da empresa é o responsável pelo cumprimento dessas obrigações. Entretanto, contar com o suporte de uma contabilidade irá facilitar todo o processo de gestão de tributos da empresa, garantindo a assertiva organização e execução desta tarefa fundamental.

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